Entenda o Profiling Criminal e o papel do profiler

O Profiling Criminal é uma forma de análise comportamental que se destina a auxiliar os investigadores a conhecer as características de sujeitos criminosos desconhecidos, a criar uma lista de suspeitos ou a reduzir um grupo de suspeitos, a elaborar perfis vitimológicos e a fazer análises motivacionais. Oprofiler criminal não se preocupa apenas com a identificação do ofensor, albergando também a função de consultor, auxiliando detetives e outros investigadores na resolução de casos e também os intervenientes judiciários nos processos de tomada de decisão.

Nem todas as ocorrências delitivas são adequadas ao tipo de análise proposta pelo profiling. Casos apropriados devem atender a certos critérios, tais como: (i) cometimento de um crime violento; ii) ausência de vestígios forenses ou de vestígios forenses conclusivos; (iii) o ofensor apresentou alguma forma de psicopatologia durante a prática do crime; (iv) todas as outras pistas de investigação já foram exaustivamente analisadas e se revelaram inconclusivas.

O Profiling Criminal também pode ser útil ​​para orientar entrevistas/interrogatórios e ajudar a redirecionar investigações que chegaram a becos sem saída. Os objetivos concretos do Profiling Criminal, e que visam sobretudo informar e apoiar o sistema judicial, são: (i) Avaliação psicológica e social do agressor (perfil psicossocial); (ii) Avaliação psicológica a partir dos objetos encontrados com os suspeitos agressores ou deixados por eles no local do crime; (iii) Consultoria com agentes policiais acerca das melhores estratégias de entrevista dos suspeitos e também em casos de negociação de reféns.

O Profiling tem variadas aplicações das quais elencamos: (I) Investigação Acadêmica (Caracterização de ofensores; Vitimologia; Tipologias de crimes; Estratégias de Prevenção do Crime; Estratégias de Reabilitação; Estratégias Investigativas; Análise Criminológica); (II) Contexto Investigativo (Definição ou redução de grupos de suspeitos; Interpretação de vestígios físicos e provas comportamentais; Avaliação do material resultante da investigação; Estratégias de entrevista/interrogatório; Definir estratégia investigativas); (III) Processo Penal (Exames / Avaliações das Provas).

No Profiling Criminal é fundamental fazer a distinção entre as diferentes abordagens epistemológicas porque acarretam importantes implicações metodológicas para a investigação e subsequente construção da teoria do crime.

A abordagem ideográfica refere-se ao estudo do concreto, examinando indivíduos e as suas características atuais/reais. Este tipo de estudo debruça-se sobre casos específicos e sobre as características e comportamentos únicos e particulares dos indivíduos. Um perfil ideográfico é aquele que resulta da análise de um caso no qual são conhecidos factos concretos; representa um ofensor que existe na realidade e que se baseia na análise de factos concretos, reais.

A abordagem nomotética refere-se ao estudo do abstrato através da análise de grupos e de leis universais. Os estudos nomotéticos são muito úteis quando se pretende definir um grupo como um todo, solucionar problemas de grupo ou como ponto de partida na teorização inicial de casos. 

Existem quatro grandes abordagens de índole nomotética no Profiling Criminal: Profiling Geográfico (desenvolvida por KIM ROSSMO), cujo tipo de investigação baseia-se em conceitos da criminologia ambiental e emprega a localização de uma série de crimes na determinação da área mais provável de residência do ofensor); Psicologia Investigativa, cuja abordagem incide sobre o estudo dos aspectos psicológicos do comportamento criminoso que podem ser relevantes para as investigações criminais e civis. A psicologia investigativa preocupa-se com toda a psicologia relacionada com a gestão, investigação e acusação do crime; Análise da Investigação do Crime(corresponde ao método do FBI, a tipologia organizado/desorganizado. O FBI define a sua abordagem como um processo investigativo que identifica as principais características do ofensor com base nas características dos crimes que este cometeu); Avaliação Diagnóstica (é uma abordagem clínica ao Profiling Criminal em que, principalmente, a psiquiatria clínica e/ou forense e a psicologia são utilizadas para determinar se o agressor sofre de doença mental e/ou de anomalia psíquica e para emitir pareceres, dentro destes parâmetros, sobre os ofensores, locais do crimes e vítimas).

No outro extremo do espectro metodológico está a abordagem ideográfica desenvolvida por BRENT TURVEY, a Análise das Evidências Comportamentais. As evidências comportamentais incluem (i) vestígios físicos tais como pegadas que podem indicar a presença e o modo de estar (caminhar, correr, sentar) dos intervenientes no crime; padrões de manchas de sangue que podem sugerir presença (na ocorrência), ferimentos, contato ou movimento; impressões digitais que podem sugerir presença, contacto e utilização de um objeto; presença de sémen que pode sugerir presença, contacto sexual e/ou ejaculação; (ii) exames toxicológicos que podem indicar a presença de drogas, álcool ou toxinas no metabolismo do ofensor e/ou da vítima; (iii) fotos ou vídeos da comunicação social ou de câmaras de segurança, de telemóveis ou de câmaras de filmar que tenham captado algum momento da ocorrência também são importantes fontes de informação.

Na construção de um perfil existem elementos com especial relevância investigativa, tais como indicadores de destreza criminal, de familiaridade com a vítima, com o local do crime e com os meios e materiais utilizados que são basilares na dedução de traços do agressor. Por outro lado, existem traços tais como a idade, o gênero e a inteligência que não têm grande relevância investigativa e que, se não se puderem corroborar empiricamente, não devem ser inferidos uma vez que a margem de erro é demasiado grande.

O perfil criminal pode oferecer uma forma de reduzir ou definir um grupo de suspeitos, mas também pode conter sugestões investigativas para a priorização de recursos. O perfil pode fazer parte do processo investigativo ou do processo judicial, pelo que convém que seja um registro fidedigno da investigação realizada e que possa ser apresentado em Tribunal.

O perfil criminal, para além de ser claro, organizado e utilizar linguagem pouco técnica passível de ser facilmente entendida por todos os intervenientes na investigação, também deve ser um documento escrito digno de ser submetido ao Tribunal.

A estrutura de um perfil depende muito do estilo e da abordagem do profiler e o aspecto mais importante a ter em conta, como já dissemos, é a transparência do processo analítico. A elaboração de um perfil criminal é um processo moroso e complexo, que obedece a etapas cumulativas e que depende da determinação de vestígios físicos e comportamentais.

O perfil criminal não pode substituir um vestígio físico na identificação pessoal, mas, no decorrer de uma investigação, e até mesmo em procedimentos judiciais, pode ajudar no processo de identificação forense, ou seja, ajudar a contextualizar e a explicar elementos da prova.

Tânia Konvalina-Simas é Psicóloga. Diretora do Profiling Criminal – Formação e Consultoria (Portugal); Coordenadora e docente do IPEBJ e Membro do FSI Brasil.

Tânia Mara Volpe Miele é Advogada; Biomédica; Diretora do IPEBJ e da BioProfecy Brasil; Coordenadora do FSI Brasil.

Fonte:

http://justificando.cartacapital.com.br/2015/10/15/entenda-o-profiling-criminal-e-o-papel-do-profiler/